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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:59
Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007
Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:40
Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas
Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 17:20
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 12:28
DECRETO Nº 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
Institui o Programa Criança Feliz.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 12:39
Projeto de Lei institui programa de orientação para mães que querem por filhos para adoção
O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:50
Aprovada MP que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
A medida provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 12:14
Projeto institui lei de defesa do empreendedor
Texto prevê a facilitação da abertura e da extinção de empresas, a obtenção simplificada de documentos e a simplificação do sistema tributário.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:01
Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública
Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:40
Decreto nº 8.373, de 11 de Dezembro de 2014
Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e Social e dá outras providências
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 12:21
MP institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública reconhecidas pelo governo
Trabalhadores poderão antecipar férias individuais, feriados, banco de horas e suspender recolhimentos do FGTS.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Junho de 2011 - 17:38
Decreto nº 7.492, de 2 de Junho de 2011
Institui o Plano Brasil Sem Miséria.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 15:54
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 12:37
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008
Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:20
Decreto nº 8.163, de 20 de Dezembro de 2013
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:50
Decreto nº 8.243, de 23 de Maio de 2014
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 12:36
CNMP - Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016
Institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:42
Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 18:25